Um público formado por entidades empresariais, instituições sociais e crianças de projetos sociais contemplados pelo Fundo, além de gestores da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, participou nesta quinta-feira, dia 30, do relançamento da Campanha de Arrecadação do Fumcad - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no auditório do Paço Municipal. Na solenidade também foi apresentado o novo site do Fumcad (fumcad.guarulhos.sp.gov.br).
O Fumcad é mantido por meio de doações de empresas e contribuintes que podem destinar parte do Imposto de Renda para projetos sociais voltados às crianças e adolescentes do município, aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Atualmente 23 instituições conveniadas com a Prefeitura recebem este tipo de repasse, beneficiando mais de 3.200 crianças e adolescentes.
O secretário de Desenvolvimento e Assistência Social, Alex Viterale, destacou a importância da campanha. “O relançamento do Fumcad é importante para alcançarmos, através das destinações, as crianças e adolescentes em sua totalidade, fazendo com que o dinheiro municipal seja destinado para outros projetos da Assistência Social”, afirmou Viterale.
De acordo com a secretária-adjunta da pasta, Claudia Papotto, o Fumcad possibilita a melhora na vida dos jovens. “O projeto beneficia muitas crianças que poderão ter melhoria na qualidade de vida, e é importante que a sociedade civil se aproprie também destas crianças. O poder público tem um papel relevante, mas se cada um de nós colaborar, podemos transformar a vida de nossas crianças e a nossa cidade, tornando-a mais fraterna e feliz”, disse Papotto.
Entusiasta da campanha, o contabilista e apoiador técnico do Fumcad, Pedro Fabri, que por muitos anos colaborou no desenvolvimento do Fundo no município e no estado de São Paulo, discorreu o histórico do Fumcad – desde sua criação em 1990 até sua implantação no município, em 2001. “Este é um assunto que tenho paixão. O Fundo já teve um momento de sucesso em Guarulhos anos atrás com a destinação de mais de um milhão de reais e pretendemos retomar este sucesso e ampliá-lo”, destacou o contabilista.
Já o presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDMCA), Everaldo Barboza dos Santos, abordou a natureza e conceitos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. “O relançamento da campanha é a retomada da ênfase na política pública para a criança e adolescente e no protagonismo do CMDCA. O Conselho é um órgão autônomo, formulador e fiscalizar das políticas públicas para a infância e juventude, com a participação do poder público e da sociedade civil, q ue efetivamente põe em prática o conceito e a execução da democracia participativa, prevista na Constituição Federal e no ECA”, explicou Everaldo.
A gestora do Fumcad no município, Maria de Fátima Guerra, apresentou o novo site do Fumcad, que foi modernizado. Além da agenda, projetos e prestação de contas, nele é possível gerar boleto com a destinação do Imposto de Renda e escolher a instituição que se quer fazer a destinação.
O evento contou ainda com a participação do delegado da Receita Federal, Paulo Márques, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Davi Fumyo Gonçalves, secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Invovação, Martinho Risso, gestora do Departamento de Gestão Social da Prefeitura, Kesya de Souza Nascimento, membros do Legislativo municipal, representantes da ACE-Guarulhos - Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos, da OAB e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Apresentações musicais de crianças e instituições que recebem repasses do Fumcad - Associação Casa de Convivência Nossa Senhora Rainha da Paz e Lar da Irmã Celeste – abrilhantaram a cerimônia.
O que é Fumcad
O Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente é uma das diretrizes da política de atendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e foi regulamentado no município em 1992, através do Decreto 17.565. Ele é uma maneira eficaz e segura de pessoas e empresas ajudarem no combate à exclusão social que gera violência e compromete a cidadania. O dinheiro destinado ao Fundo é administrado pelo CMDCA, composto por representantes da Prefeitura e da sociedade civil.
Vale lembrar que quem destina o pagamento ao Fumcad não doa, pois quem doa não recebe nada em troca. Já o valor destinado, é deduzido do imposto a pagar ao Fisco e, se houver direito à restituição, a pessoa recebe mais.
Como doar
Podem fazer a destinação ao Fumcad de até 1% do Imposto de Renda devido as pessoas jurídicas, optando pelo lucro real. As pessoas físicas que declaram no formulário completo podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido até o dia 31 de dezembro. Se fizerem a destinação até 30 de abril, podem destinar até 3% do Imposto de Renda devido direto na própria declaração. É importante lembrar que as pessoas podem especificar a entidade cadastrada a qual desejam fazer a destinação do recurso.
Mais informações podem ser obtidas no site fumcad.guarulhos.sp.gov.br e pelo telefone 2087-7415.
Imagens: Sidnei Barros/PMG
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